Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre proibição de instalação de centro de processamento de peixes e seus derivados no perímetro urbano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 900, de 28 de agosto de 2001Revoga a Lei nº 731/1995, que dispõe sobre proibição de instalação de centro de processamento de peixes e seus derivados no perímetro urbano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.