Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dá nova redação a Lei nº 813/1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cunha COMAE. Medida provisória 1979-21
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 813, de 10 de dezembro de 1998Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cunha COMAE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.