Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cunha COMAE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 885, de 23 de maio de 2001Dá nova redação a Lei nº 813/1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cunha COMAE. Medida provisória 1979-21
Norma correlata
Decreto Executivo nº 69, de 10 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.