Câmara Municipal de Cunha (SP)
Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 36, de 28 de agosto de 2026REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 18 DE MAIO DE 2001, DISPõE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.