Câmara Municipal de Cunha (SP)
Decreto Executivo nº 36, de 28 de agosto de 2026
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 18 DE MAIO DE 2001, DISPõE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 28 de agosto de 2026
- Número
- 36
- Publicação
- 8 de setembro de 2026 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODc2NTk5
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 884, de 18 de maio de 2001Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC