Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento ao público em tempo razoável nas agências bancárias do município de Cunha através da colocação de pessoal suficiente no setor de caixa
Dispõe sobre alteração do Art. 2º inciso I, da Lei nº 1121/2007, que cria o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais - Conselho do FUNDEB
Dispõe sobre denominação de estrada como Geraldo Luis de Melo "Geraldo Mineiro"
Dispõe sobre publicidade das transferências de recursos da Prefeitura Municipal a título de subvenção, contrato ou convênio
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal como José Evangelista Neto "Juca Fagundes"
Dispõe sobre denominação de rua como das Acácias
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 2008 - LDO
Dispõe sobre aumento de vencimento de servidores públicos municipais
Autorizar Prefeitura Municipal receber recursos oriundos do Fundo de melhoria das estâncias
Dispõe sobre mudança do tipo de atendimento e denominação de escola municipal. De EMEF Manoel Lopes D'Assunção para EMEIEF Manoel Lopes D'Assunção
Declara de utilidade pública o bloco carnavalesco Dragões do Morro
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela lei 9503/1997
Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de dívida para com a companhia de tecnologia de saneamento ambiental CETESB
Altera artigos na Lei Municipal nº 811, de 21 de dezembro de 1998, que cria o Conselho Municipal da Educação de Cunha e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de área de expansão Urbana e definição como vila, o povoado da Bocaina de São Roque
Dispõe sobre a criação do conselho do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação Conselho FUNDEB
Dispõe sobre denominação de rua como Roque Reis Guimarães
Autoriza Executivo aderir ao Programa de Parcelamento do PASEP conforme medida provisória nº 303/2006
Autoriza Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha APAE. Programa Saúde da Família PSF
Autoriza Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha APAE
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 28/11/2007