Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre alteração do Art. 2º inciso I, da Lei nº 1121/2007, que cria o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais - Conselho do FUNDEB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.121, de 23 de abril de 2007Dispõe sobre a criação do conselho do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação Conselho FUNDEB
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.