Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a criação do conselho do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação Conselho FUNDEB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.135, de 18 de outubro de 2007Dispõe sobre alteração do Art. 2º inciso I, da Lei nº 1121/2007, que cria o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais - Conselho do FUNDEB
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.245, de 11 de novembro de 2009Dispõe sobre a modificação do artigo 2º da Lei municipal nº 1121/2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.757, de 22 de março de 2021Reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.