Câmara Municipal de Cunha (SP)
Reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2021
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.121, de 23 de abril de 2007Dispõe sobre a criação do conselho do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação Conselho FUNDEB
Norma correlata
Decreto Executivo nº 71, de 04 de novembro de 2025Dispõe sobre o desligamento e a nomeação de novos membros do Conselho do FUNDEB do Município de Cunha.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.