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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Decreto Executivo nº 71, de 04 de novembro de 2025

Dispõe sobre o desligamento e a nomeação de novos membros do Conselho do FUNDEB do Município de Cunha.

Data
4 de novembro de 2025
Número
71
Publicação
31 de dezembro de 2025 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzU3Njc0
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 1.757, de 22 de março de 2021

    Reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências