Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2012 - LOA
Autoriza Executivo celebrar convênio com empresa privada especializada em educação à distância.
Dispõe sobre regime especial de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no Art. 227 da Lei nº 1082/2005 (Código Tributário Municipal)
Dispõe sobre alteração do item 1, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 1099/2006
Institui a semana do portador de necessidades especiais no município de Cunha
Cria cargos de provimento em comissão junto ao Anexo II da Lei nº 664/1993. Extingue cargos
Dispõe sobre denominação de centro comunitário como Alfredo Antônio Moraes
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas "Melhor Caminho"
Título de Cidadania Cunhense a Flávio Augusto Asmak
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na área social, do Município de Cunha para o exercício de 2011.
Cria cargo de agente comunitário de saúde, vinculado ao programa saúde da família PSF, junto ao Anexo I da Lei nº 664/1993
Dispõe sobre criação de cargos de médicos: clínico geral, ginecologista, pediatra, junto ao Anexo III da Lei Municipal nº 664/1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 2012 - LDO
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social
Cria o dia da nascente do Rio Paraibuna
Declara de utilidade pública a Associação Sant'ana
Ação direta de inconstitucionalidade nº 0439120-39.2010.8.26.0000
Autoriza a Prefeitura a receber recursos oriundos da Secretaria de Turismo
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h39 · Norma mais recente da lista: 03/01/2012