Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município na forma eletrônica
Autoriza o Município de Cunha a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outra providências
Autoriza a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos no âmbito do Município de Cunha e dá outras providências - VETADA
Dispõe sobre denominação de rua como José Maria Aguiar. Antiga rua 2 do Conjunto Habitacional José de Oliveira Queiróz
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Cunha, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, alterando ações, projetos e atividadesno exercício de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 2022 - LDO
Dispõe sobre denominação do prédio da Sub Prefeitura de Campos Novos como João Aires dos Reis "João Marti"
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências
Título de Cidadania Cunhense a Karine Costa da Silva
Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências.
Título de Cidadania Cunhense a Maria Fernanda Freire Luis
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno, fixando dia e horário das sessões ordinárias
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cunha a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública Municipal
Dispõe sobre modificação de cargos em comissão junto ao quadro de funcionários da Câmara Municipal de Cunha e dá outras providências
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos
Autoriza abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2021, criando e suplementando elementos econômicos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 17/08/2021