Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cunha a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2021
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.719, de 21 de janeiro de 2020Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cessão de prédio público e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.