Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cessão de prédio público e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.763, de 19 de maio de 2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Cunha a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.