Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município na forma eletrônica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2021
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.157, de 08 de abril de 2008Dispõe sobre publicidade das leis, atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura municipal e órgãos públicos
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 74, de 28 de setembro de 2021Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Cunha, instituído pela Lei nº 1772, de 17 de agosto de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.