Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre publicidade das leis, atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura municipal e órgãos públicos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.772, de 17 de agosto de 2021Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município na forma eletrônica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.