Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno, fixando dia e horário das sessões ordinárias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2021
Autores: Ronaldo da Farmácia, Elaine Nogueira, Gilmara da Enfermagem
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Regimento Interno nº 1, de 27 de agosto de 1983Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 2025Dá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021.