Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de Estradas de Rodagem - DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre a SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Praça como Wilson Aparecido de Oliveira “Wilson do Pordo”.
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no ano de 2025 de dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 803/1998.
Retifica o Decreto nº 7/2025 que dispõe sobre a nomeação de membros da equipe de vigilância epidemiológica.
Dispõe sobre registro eletrônico de presença, realização de horas extras, compensação de horas e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021.
Dispõe sobre nomeação dos membros - titulares e suplentes - do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Cunha - SP.
Dispõe sobre nomeação dos membros - titulares e suplentes - do Conselho Municipal de Assistência Social de Cunha - CMAS.
Dispõe sobre nomeação dos membros - titulares e suplentes - do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA - Cunha - SP.
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025.
Estabelece proibição do comércio de bebidas alcoólicas ou não, servidas em garrafas, bem como estabelece a proibição de entrada aos foliões, no perímetro estabelecido para carnaval, que estiverem portando garrafas de vidro ou "coolers".
Declara como área turística, para os festejos de carnaval, a Praça Cônego Siqueira, a Rua Dom Lino e suas imediações.
Dispõe sobre designação de comissão de licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.
Abertura de crédito suplementar no orçamento programa de 2025.
Dispõe sobre nomeação da Comissão de acompanhamento da atividades do convênio do projeto estadual do leite - Vivaleite - e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
Dispõe sobre a nomeação de membros da equipe de vigilância epidemiológica.
Dispõe sobre a nomeação de membros da equipe de vigilância sanitária.
Regulamenta o provimento da função gratificada de gestores escolares da rede pública municipal - Cunha/SP - Lei nº 1.957/2025 e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025