Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 1.250, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização do Magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação dos membros da equipe de vigilância em saúde.
Autoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha/SP.
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - COMDEMA.
Dispõe sobre designação de comissão de licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para verificação, ajustes e cancelamentos das despesas para fins de encerramento contábil do exercício de modo a evitar distorções nos resultados de ordem contábil financeira e orçamentária, compreendendo ainda as hipóteses e os procedimentos necessários para cancelamento de restos a pagar processados e não processados no âmbito da Prefeitura Municipal de Cunha, dos fundos e órgãos integrantes da administração direta e dá outras providências.
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal aos Secretários Municipais.
Dispõe sobre autorização para devolução de bens mobiliários e material permanente pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2024.
Dispõe sobre concessão de Título De Cidadania Cunhense a José Ricardo Dias.
Dispõe sobre concessão de Título De Cidadania Cunhense a Ronaldo Ruguê Alves.
Dispõe sobre concessão de Título De Cidadania Cunhense a Gabriela Tovar de Oliveira Leite.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Crisálida de Cunha, e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial de eventos de Cunha o Enduro Caminho do Ouro.
Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra – UBS do Alto do Jovino, em Cunha – Lei 1.798/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 21/01/2025