Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre registro eletrônico de presença, realização de horas extras, compensação de horas e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2025
Autoria: Coelho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Ato Normativo nº 8, de 22 de maio de 2017Dispõe sobre realização de horas extras e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Ato Normativo nº 6, de 07 de junho de 2019Dispõe sobre alteração do Artigo 2º do Ato Normativo nº 08/2017 e dá outras providências.