Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre realização de horas extras e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato Normativo nº 6, de 07 de junho de 2019Dispõe sobre alteração do Artigo 2º do Ato Normativo nº 08/2017 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 17 de fevereiro de 2025Dispõe sobre registro eletrônico de presença, realização de horas extras, compensação de horas e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.