Câmara Municipal de Cunha (SP)
Decreto Executivo nº 13, de 12 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre nomeação dos membros - titulares e suplentes - do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA - Cunha - SP.
- Data
- 12 de fevereiro de 2025
- Número
- 13
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2025 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjA4NzA3
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.270, de 20 de outubro de 2010Reformula a Lei nº 620/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente