Câmara Municipal de Cunha (SP)
Reformula a Lei nº 620/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 620, de 04 de dezembro de 1991Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Norma correlata
Decreto Executivo nº 13, de 12 de fevereiro de 2025Dispõe sobre nomeação dos membros - titulares e suplentes - do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA - Cunha - SP.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 28, de 05 de maio de 2025Dispõe sobre nomeação dos membros - Titulares e suplentes - do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA - Cunha - SP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.