Câmara Municipal de Cunha (SP)
Decreto Executivo nº 28, de 05 de maio de 2025
Dispõe sobre nomeação dos membros - Titulares e suplentes - do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA - Cunha - SP.
- Data
- 5 de maio de 2025
- Número
- 28
- Publicação
- 22 de maio de 2025 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjU1NjQz
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.270, de 20 de outubro de 2010Reformula a Lei nº 620/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente