Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA RUA WLADIMIR HYPPOLITO FERREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO EMPRESÁRIO OU PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE TIVEREM DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.010.000,00 (quatro milhões e dez mil reais)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.807.198,25 (Doze milhões, oitocentos e sete mil, cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 02-PARTE, DESMEMBRADA DA GLEBA 02 DA CHÁCARA ESPERANÇA, INSCRITA SOB A MATRÍCULA Nº 144.630 DO 2º CADASTRO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADA NO QUARTEIRÃO 15.065 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO, ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E O ART. 7º DA LEI Nº 11.830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS/PORTUGUÊS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DE CAMPINAS - DTEC, SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NA INTERNET DESTINADO À COMUNICAÇÃO REFERENTE AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DE CAMPINAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 16-A DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR JOÃO TADEU ROTTA, MATRÍCULA Nº 500, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS E AUSÊNCIAS LEGAIS DO SERVIDOR SIDNEY VIEIRA COSTACURTA, DE 05/01/2026 A 26/01/2026.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR LEONARDO CUSTÓDIO DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 409, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE FINANÇAS, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS E AUSÊNCIAS LEGAIS DO SERVIDOR KLÉBER RAMIRO, DE 05/01/2026 A 16/01/2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.848.881,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais).
APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 69, DO QUARTEIRÃO 30.029, LOCALIZADA NA AVENIDA DERMIVAL BERNARDES SIQUEIRA, S/N, REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 197.648 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA TGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DENOMINADO “SWISS RESIDENCE”
FICA DESIGNADA, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, A SERVIDORA BRUNA MENDES BUSO, MATRÍCULA Nº 421, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPINAS, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA NELY MONTEIRO CASTANHEIRA, DE 26/01/2026 A 04/02/2026.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 67.426,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.280.000,00 (quatorze milhões, duzentos e oitenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025