Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS/PORTUGUÊS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ADIN Nº 9051481-68.2008.8.26.0000 - ART. 54 DECLARADO INCONSTITUCIONAL.)
Norma correlata
Lei nº 13.980, de 23 de dezembro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR BILINGUE, DE INSTRUTOR SURDO E DE INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS/PORTUGUÊS.