Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR BILINGUE, DE INSTRUTOR SURDO E DE INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS/PORTUGUÊS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2010
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ADIN Nº 9051481-68.2008.8.26.0000 - ART. 54 DECLARADO INCONSTITUCIONAL.)
Norma correlata
Lei nº 12.987, de 28 de junho de 2007DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 18.424, de 30 de julho de 2014REGULAMENTA AS ATRIBUICOES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV DO DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E O ART. 3º E O ANEXO III DO DECRETO Nº 18.316, DE 31 DE MARCO DE 2014.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 83, de 20 de outubro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada pela
Lei Complementar nº 94, de 18 de dezembro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, E N° 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR BILINGUE, DE INSTRUTOR SURDO E DE INTERPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS/PORTUGUES”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 216, de 24 de maio de 2019ALTERA ANEXOS E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, REDENOMINA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 329, de 29 de dezembro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, DA LEI Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E DA LEI Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 566, de 19 de dezembro de 2025ALTERA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS/PORTUGUÊS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.