Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.987, de 28 de junho de 2007DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 13.980, de 23 de dezembro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR BILINGUE, DE INSTRUTOR SURDO E DE INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS/PORTUGUÊS.
Revoga a
Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ORIENTADOR PEDAGOGICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL