Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA AS ATRIBUICOES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV DO DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E O ART. 3º E O ANEXO III DO DECRETO Nº 18.316, DE 31 DE MARCO DE 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 12.987, de 28 de junho de 2007DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009REGULAMENTA AS ATRIBUICOES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Regulamenta a
Lei nº 13.980, de 23 de dezembro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR BILINGUE, DE INSTRUTOR SURDO E DE INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS/PORTUGUÊS.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 18.316, de 31 de março de 2014ALTERA O DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “REGULAMENTA AS ATRIBUICOES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPOEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS”.
Alterada pela
Decreto nº 20.351, de 11 de junho de 2019ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, E ANEXO ÚNICO DO DECRETO 18.424, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE “REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV DO DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E O ART. 3º E O ANEXO III DO DECRETO Nº 18.316, DE 31 DE MARÇO DE 2014”.
Alterada pela
Decreto nº 20.544, de 24 de outubro de 2019ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 18.424, DE 30 DE JULHO DE 2014, “QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV DO DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E O ART. 3º E O ANEXO III DO DECRETO Nº 18.316, DE 31 DE MARÇO DE 2014.”
Alterada pela
Decreto nº 23.727, de 13 de janeiro de 2025ALTERA OS ITENS I, II, IV, V, VI E SUAS ALÍNEAS “A” ATÉ “I” DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 18.424, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.