Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, E ANEXO ÚNICO DO DECRETO 18.424, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE “REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV DO DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E O ART. 3º E O ANEXO III DO DECRETO Nº 18.316, DE 31 DE MARÇO DE 2014”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009REGULAMENTA AS ATRIBUICOES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Altera a
Decreto nº 18.424, de 30 de julho de 2014REGULAMENTA AS ATRIBUICOES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV DO DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E O ART. 3º E O ANEXO III DO DECRETO Nº 18.316, DE 31 DE MARCO DE 2014.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 23.727, de 13 de janeiro de 2025ALTERA OS ITENS I, II, IV, V, VI E SUAS ALÍNEAS “A” ATÉ “I” DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 18.424, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007