Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DE CAMPINAS - DTEC, SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NA INTERNET DESTINADO À COMUNICAÇÃO REFERENTE AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 504, de 11 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DE CAMPINAS - DTEC, SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NA INTERNET DESTINADO À COMUNICAÇÃO REFERENTE AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.