Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES NÃO REMOVÍVEIS E REMOVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. (Tabelas republicadas no Suplemento do DOM de 31/12/2025 - ver arquivo anexo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais), DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.486.000,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 51.864.651,00 (cinquenta e um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e um reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 72.728,00 (Setenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais) AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TRAÇADO GRÁFICO REPRESENTADO NO MAPA DO ANEXO XVI E DA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ANEXO XVII, RELATIVOS À DIRETRIZ 190-A, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 21 SOBREPOSTA AO LOTEAMENTO JARDIM FERNANDO E NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA DO QUARTEIRÃO 30.022, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIÁRIO E PARTE DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais).
ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.971,10 (mil, novecentos e setenta e um reais e dez centavos)
REVOGA A LEI Nº 12.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DENOMINA RUA LUCIA MARIA DE CASTRO PEREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025