Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI Nº 12.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 12.164, de 23 de dezembro de 2004CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAIZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.