Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAIZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2004
Autoria: Maria José da Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 16.858, de 19 de dezembro de 2025REVOGA A LEI Nº 12.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORA MARIA JOSE DA CUNHA.