Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 21 SOBREPOSTA AO LOTEAMENTO JARDIM FERNANDO E NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA DO QUARTEIRÃO 30.022, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIÁRIO E PARTE DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.417, de 22 de abril de 2026ALTERA O DECRETO Nº 24.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 21 SOBREPOSTA AO LOTEAMENTO JARDIM FERNANDO E NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA DO QUARTEIRÃO 30.022, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIÁRIO E PARTE DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA".