Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 16-A DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo