Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 02-PARTE, DESMEMBRADA DA GLEBA 02 DA CHÁCARA ESPERANÇA, INSCRITA SOB A MATRÍCULA Nº 144.630 DO 2º CADASTRO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADA NO QUARTEIRÃO 15.065 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.459, de 15 de maio de 2026ALTERA O DECRETO Nº 24.210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 02-PARTE, DESMEMBRADA DA GLEBA 02 DA CHÁCARA ESPERANÇA, INSCRITA SOB A MATRÍCULA Nº 144.630 DO 2º CADASTRO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADA NO QUARTEIRÃO 15.065 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA"