Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 24.210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 02-PARTE, DESMEMBRADA DA GLEBA 02 DA CHÁCARA ESPERANÇA, INSCRITA SOB A MATRÍCULA Nº 144.630 DO 2º CADASTRO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADA NO QUARTEIRÃO 15.065 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 24.210, de 19 de dezembro de 2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 02-PARTE, DESMEMBRADA DA GLEBA 02 DA CHÁCARA ESPERANÇA, INSCRITA SOB A MATRÍCULA Nº 144.630 DO 2º CADASTRO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADA NO QUARTEIRÃO 15.065 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA