Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO DESTINADO AO USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, ÁREA DE VIELA DE PASSAGEM DE PEDESTRES DE PROPRIEDADE MUNICIPAL
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREAS DE PRAÇA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEINTER 2 - CAMPINAS".
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OBJETO DE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
FICA NOMEADA, EM CARÁTER EFETIVO, PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, CLASSE I, NÍVEL IV, PADRÃO DE VENCIMENTO A, NA COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO, DÉBORA FRESKI.
FICA ACRESCIDO O INCISO IV AO ART. 1º DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 07/2026: "IV - 12H DO DIA 29/06/2026."
FICA DESIGNADO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2026, O SERVIDOR LEONARDO HENRIQUE SAI, MATRÍCULA Nº 633, PARA PRESTAR SERVIÇOS À COORDENADORIA DE CONTABILIDADE.
FICAM NOMEADOS OS SERVIDORES FLÁVIO ADONES RODRIGUES DE SOUZA, DAVISON GRELLMANN SEVERO E VANDERLEI MAURÍCIO ROCHA PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A "COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO".
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DA MESA Nº 134/2026, QUE NOMEOU EM CARÁTER EFETIVO JOHN MICHAEL GONÇALVES PEREIRA PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, CLASSE I, NÍVEL IV, PADRÃO DE VENCIMENTO A, NA COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais).
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 24.307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PAINÉIS IDENTIFICATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COM PREVISÃO DE CONTRAPARTIDAS URBANÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE NOMEAR OS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ENFRENTAMENTO AO CONTORNO NORTE DE CAMPINAS
DENOMINA RUA OSÓRIO PICCOLI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA PRAÇA RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE AÇÃO SOCIAL BOM AMIGO.
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS DE PROMOÇÃO HUMANA – IFAPH.
DENOMINA RUA PEDRO JOÃO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA RUA DOLARICE DE OLIVEIRA JOÃO – DONA LOLA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026