Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.