Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 24.307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PAINÉIS IDENTIFICATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COM PREVISÃO DE CONTRAPARTIDAS URBANÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 24.307, de 20 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PAINÉIS IDENTIFICATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COM PREVISÃO DE CONTRAPARTIDAS URBANÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.