Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO DESTINADO AO USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.