Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: Mariana Conti
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.