Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL “JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA” A HIGOR CORREA GIMENES.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.304.469,00 (Sete milhões e trezentos e quatro mil e quatrocentos e sessenta e nove reais).
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO “ELVINO SILVA FILHO” A DANIEL ARNALDO CAPRINI.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO AO RESTAURANTE OX MEAT.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PARA A RESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DENOMINA RUA MARIO DUCATI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA AVENIDA DR. MAURICIO PAES LEME HENRY UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.223, DE 14 DE MAIO DE 2002, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, TRANSFERE PARA A DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS A DOAR IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.514.000,00 (quinze milhões, quinhentos e catorze mil reais) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO, ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DÁ PUBLICIDADE À ALTERAÇÃO PARCIAL DO TRAÇADO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS 1-F E 1-G ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO TOTAL DA DIRETRIZ VIÁRIA Nº 55, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA NELSON FERREIRA DE SOUZA.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.719, DE 02 DE MARÇO DE 1957, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO PÚBLICO, TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO BISPADO DE CAMPINAS.
DESAFETA ÁREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A VENDA EXCLUSIVAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.579, DE 8 DE JANEIRO DE 1976, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".
ALTERA A LEI Nº 5.472, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS FAIXAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E AUTORIZA A VENDA AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS".
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA ANA PAULA CAMPOLIM MONTEIRO, MATRÍCULA Nº 160, NO CARGO DE ENCARREGADO DE UNIDADE DE CONTABILIDADE DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h35 · Norma mais recente da lista: 20/03/2024