Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.719, DE 02 DE MARÇO DE 1957, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO PÚBLICO, TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO BISPADO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.719, de 02 de março de 1957DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO PUBLICO, TRANSFERE PARA AS DOS BENS PATRIMONIAIS E AUTORIZA DOACAO DE AREA AO BISPADO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 540, de 07 de outubro de 2025DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.