Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO PUBLICO, TRANSFERE PARA AS DOS BENS PATRIMONIAIS E AUTORIZA DOACAO DE AREA AO BISPADO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 2.086, de 17 de julho de 1959ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1719, DE 2 DE MARÇO DE 1957.
Alterada pela
Lei Complementar nº 457, de 18 de março de 2024ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.719, DE 02 DE MARÇO DE 1957, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO PÚBLICO, TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO BISPADO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 540, de 07 de outubro de 2025DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 9547 , PLO 34/57