Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1719, DE 2 DE MARÇO DE 1957.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.719, de 02 de março de 1957DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO PUBLICO, TRANSFERE PARA AS DOS BENS PATRIMONIAIS E AUTORIZA DOACAO DE AREA AO BISPADO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 540, de 07 de outubro de 2025DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 209/57, PROCESSO 9547