Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.360.000,00 (trinta e cinco milhões, trezentos e sessenta mil reais) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MUNICIPAL “DR. MÁRIO GATTI” DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, DESTACADA DA GLEBA 10-A DO QUARTEIRÃO 30.029, DO LOTEAMENTO SWISS PARK.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, DESTACADA DA GLEBA 11 DO QT. 15.040 DO CADASTRO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, DESTACADA DA GLEBA 102-SUB DO QT. 30.028, DO CADASTRO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, DESTACADA DA GLEBA 08-D DO QT. 7.089, MATRÍCULA Nº 78956 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 23.034, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "REGULARIZA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS OCUPADOS POR UNIDADES EDUCACIONAIS, NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS"
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 155.400,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS 8º E 9º DISTRITOS POLICIAIS DE CAMPINAS.
DISCIPLINA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, A INSTALAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E AFINS AUTORIZADOS, HOMOLOGADOS OU FISCALIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, INCLUSIVE EQUIPAMENTOS DE RADIOFUSÃO.
A COORDENADORA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA-GERAL, A SERVIDORA ANNE CAROLINE FÖRSTER GARCIA DA SILVA E A SECRETÁRIA ESCOLAR, A SERVIDORA BRUNA MENDES BUSO, FICAM DESIGNADAS COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 19/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA BREMATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 935.000,00 (Novecentos e trinta e cinco mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)
INSTITUI HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CONSTITUÍDA POR UM MONUMENTO COM MEMORIAL.
REVOGA A LEI Nº 1.226, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954, A LEI Nº 5.615, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985, A LEI Nº 7.893, DE 11 DE MAIO DE 1994, E O ART. 7º DA LEI Nº 4.740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977.
RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMO DESTINO TURÍSTICO PET FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA.
DENOMINA PRAÇA ALEIDE ROCHA SILVA UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 18/07/2024