Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 23.468, de 17 de julho de 2024

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 23.034, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "REGULARIZA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS OCUPADOS POR UNIDADES EDUCACIONAIS, NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS"

Data
17 de julho de 2024
Número
23468
Publicação
18 de julho de 2024 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.