Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.468, de 17 de julho de 2024
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 23.034, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "REGULARIZA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS OCUPADOS POR UNIDADES EDUCACIONAIS, NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS"
- Data
- 17 de julho de 2024
- Número
- 23468
- Publicação
- 18 de julho de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.024, de 01 de novembro de 2023DEFINE ÁREA DE SISTEMA VIÁRIO NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.