Câmara Municipal de Campinas (SP)
DEFINE ÁREA DE SISTEMA VIÁRIO NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 23.292, de 08 de abril de 2024DEFINE ÁREA DE SISTEMA VIÁRIO NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PAINEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Decreto nº 23.468, de 17 de julho de 2024ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 23.034, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "REGULARIZA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS OCUPADOS POR UNIDADES EDUCACIONAIS, NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS"